24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
4
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
OF - Nº 1098/2025 - Ofício
Ofício nº 0158/SEGOV/2025, em resposta ao Anteprojeto de Lei oriundo desta Câmara de Vereadores, de autoria do Vereador Rogério de Souza Ramos, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder licença-maternidade por 180 dias aos servidores públicos municipais da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, que sejam gestantes e/ou adotantes.
Ofício nº 0158/SEGOV/2025, em resposta ao Anteprojeto de Lei oriundo desta Câmara de Vereadores, de autoria do Vereador Rogério de Souza Ramos, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder licença-maternidade por 180 dias aos servidores públicos municipais da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, que sejam gestantes e/ou adotantes.
Observação