SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.400, de 23 de novembro de 2018 Ementa: Dá denominação a via em Santana de Japuíba, Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.399, de 23 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações e os Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.398, de 13 de novembro de 2018 Ementa: INSTITUI TODA A 1º (PRIMEIRA) SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA E SEMANA DO DESAFIO DE ATIVIDADE FISICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.397, de 13 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o exercício de food truck, no Município de Cachoeiras de Macacu/RJ, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.396, de 13 de novembro de 2018 Ementa: INSTITUI TODA A 1º (PRIMEIRA) SEMANA DO ANO LETIVO ESCOLAR MUNICIPAL, COMO A SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E A VIÔLENCIA NA ESCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.395, de 06 de novembro de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART.5º DA LEI N°2.353 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.353, de 14 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.394, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento Secretaria Municipal de Fazenda, no montante de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para pagamento de Sentenças Judiciais e Dívida Contratada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.393, de 06 de novembro de 2018 Ementa: CRIA O CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.391, de 18 de setembro de 2018 Ementa: Convalida o Crédito Extraordinário no valor de R$ 523.423,34 (quinhentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos) em favor de diversos órgãos e unidades do Poder Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.390, de 14 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o uso de fogos de artificio silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Cachoeiras de macacu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.389, de 14 de setembro de 2018 Ementa: Dá denominação a Via em São José da Boa Morte, Cachoeiras de macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.388, de 14 de setembro de 2018 Ementa: Altera e revoga -dispositivos da Lei nº 1.892, de 04 de abril de 2012, que Dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação Funcional, aos servidores ocupantes do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.892, de 04 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 2.387, de 30 de agosto de 2018 Ementa: Altera a redação dos anexos da Lei Municipal nº. 2.363, de 27 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.363, de 27 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.386, de 14 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE DISPOSITIVO DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.385, de 05 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA TRAVESSA, SEM DENOMINAÇÃO, QUE LIGA A AVENIDA BOQUEIRÃO A RUA DAS MANGUEIRAS, PASSANDO A SER CHAMAR TRAVESSA ANTÔNIO ALONSO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.384, de 28 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ A PERMITIR PROPAGANDAS DE CUNHO COMERCIAL NOS ESTÁDIOS, QUADRAS E GINÁSIOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.383, de 28 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.382, de 28 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DE PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.381, de 21 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.380, de 18 de junho de 2018 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO BETUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.379, de 18 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) nas contratações Diretas e Indiretas para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra a Administração Pública Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.378, de 13 de junho de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento Secretaria Municipal de Administração, no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação da Ação “1.052 – Reestruturação da Prefeitura”, não contemplado no orçamento em vigor do respectivo órgão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.377, de 13 de junho de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no montante de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação da Ação “2.129 – Bem-estar Animal e Controle de Doenças”, não contemplado no orçamento em vigor do respectivo órgão e em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº. 2.342, de 06 de Setembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.376, de 06 de junho de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto – A.M.A.E., no montante de até R$ 102.748,26 (cento e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubricas específicas e objetivando o reforço de dotação para “Melhorias no abastecimento de água na localidade de São José da Boa Morte”, em conformidade com a Lei nº. 2.263, de 12 de Julho de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.375, de 23 de maio de 2018 Ementa: EXCLUIR OS INCISOS XVII; XVIII; XIX E XX DO TÍTULO II, CAPÍTULO II, DA SEÇÃO IV, DO ARTIGO 7º E INCLUIR INCISOS NO TÍTULO II, CAPÍTULO II, DA SEÇÃO XVI, DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº0046 DE 24 DE JANEIRO DE 2017 - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ NOVA REDAÇÃO. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei Complementar nº 46, de 24 de janeiro de 2017
Lei Ordinária nº 2.374, de 03 de maio de 2018 Ementa: PROÍBE A PUBLICIDADE DE PLACAS DE ANÚNCIOS, FAIXAS, BANERES OU SIMILARES COLOCADOS IRREGULARMENTE EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ÁRVORES, SEMÁFOROS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.373, de 03 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO NOME DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADES, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMERO DE FICHAS DISPONÍVEIS POR DIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E O NOME DO COORDENADOR DO ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.372, de 03 de maio de 2018 Ementa: Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.371, de 19 de abril de 2018 Ementa: Cria o PROGRAMA CACHOEIRAS TECNOLÓGICA SUSTENTÁVEL, estabelece regime especial para microempresas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.370, de 19 de abril de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento Secretaria Municipal de Fazenda, no montante de até R$ 1.613.676,56 (hum milhão, seiscentos e treze mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica para contabilização do Principal da Dívida Contratual e de Juros sobre a Dívida por Contrato no exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.369, de 19 de abril de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento Secretaria Municipal de Fazenda, no montante de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica para contabilização de Sentenças Judiciais no exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.368, de 12 de abril de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano – S.M.T.U., no montante de até R$ 346.010,00 (trezentos e quarenta e seis mil e dez reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que se refere à criação da Ação “2.130 – Aquisição e Manutenção de Veículos e Outros Equipamentos Automotivos” e “0.005 – Parcelamento da Dívida – S.M.T.U.”, seus respectivos elementos de despesa e fontes de recursos, no exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.367, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto – A.M.A.E., no montante de até R$ 276.705,82 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e cinco reais e oitenta e dois centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de Projeto/Atividade e fonte de recurso específica, em virtude da apuração de Superávit Financeiro, objetivando a indenização por parte da Petrobrás tendo como contrapartida “Melhorias no abastecimento de água na localidade de São José da Boa Morte”, em conformidade com a Lei nº. 2.263, de 12 de Julho de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.366, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL N°2.362 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.362, de 22 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.365, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.392, de 06 de janeiro de 2018 Ementa: CRIA O PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR EM TODO O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.364, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.363, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: Altera a redação do art. 8° e Anexos da Lei 2.351 de 22 de novembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cachoeiras de Macacu para o exercício financeiro de 2018. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.351, de 22 de novembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.387, de 30 de agosto de 2018
Lei Ordinária nº 2.362, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Autarquia Municipal de Água e Esgoto – A.M.A.E., no montante de até R$ 274.826,24 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil, Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de Projeto/Atividade e fonte de recurso específica, em virtude da apuração de Excesso de Arrecadação, objetivando a indenização por parte da Petrobrás tendo como contrapartida melhorias no abastecimento de água na localidade de São José da Boa Morte, em conformidade com a Lei Nº 2.263, de 12 de Julho de 2016. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.366, de 28 de fevereiro de 2018
Lei Ordinária nº 2.361, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o PMEE – Programa Municipal de Educação Empreendedora na grade curricular nas Escolas Públicas Municipais de Cachoeiras de Macacu- RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.360, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU E LICENCIAMENTO PELO PERÍODO DE 05(CINCO) ANOS PARA A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CERVEJA ARTESANAL E CRIA O SELO CACHOEIRAS DE MACACU CERVEIJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.359, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: 'REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE LICENCIAMENTO CONSIDERANDO OS IMPACTOS ECOSSISTEMICOS SOFRIDOS E SEUS REFLEXOS.' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.358, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: “Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Cachoeiras de Macacu/RJ, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.357, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO 70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.356, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: CRIA VIA DE ACESSO DENOMINADA RUA PROJETADA NO BAIRRO RASGO-VALÉRIO EM CACHOEIRAS DE MACACU - RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.355, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS NA ÁREA EDUCACIONAL”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.354, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL NO BAIRRO VILLAGE, JAPUÍBA, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.353, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.395, de 06 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 2.352, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: "ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 2.056/2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.351, de 22 de novembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Com Vetos. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.363, de 27 de dezembro de 2017

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