Lei Ordinária nº 1.892, de 04 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.892
Ano
2012
Data
04/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/09/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação Funcional, aos servidores ocupantes do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, nas situações que menciona, e dá outras providências.
Indexação
AQF; Adicional de Qualificação Funcional; Quadro de Pessoal Permanente; Progressão de Grau; Escolaridade;Ensino Fundamental; Ensino Médio; Cursos de Graduação; Cursos de Pós-Graduação; Curso de mestrado; Curso de doutorado; Curso de pós-doutorado;
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal - Altera Estrutura Administrativa
- Câmara Municipal - Gestão Interna Administrativa
- Funcionalismo - Reajuste Salarial
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.388, de 14 de setembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 08 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica