SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2796 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.754, de 18 de março de 2009 Ementa: ALTERA O QUADRO DO ANEXO DA LEI Nº1.746, DE 23 DE JANEIRO DE 2009 DA REDE PÚBLICA DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.753, de 04 de março de 2009 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 6.121.000,00 (seis milhões cento e vinte e um mil reais), para a criação de projetos não contemplados no orçamento em vigor do respectivo Órgão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.752, de 04 de março de 2009 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no montante até R$2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para a criação de programas e atividades não contemplados no orçamento em vigor do respectivo Órgão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.751, de 20 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL DE CACHOEIRAS, TENDO COMO INTERVENIENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.750, de 20 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A QUALIDADE DE VIDA – QUALIVIDA E O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU NA FORMA ABAIXO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.749, de 23 de janeiro de 2009 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.622 DE 27 DE ABRIL DE 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.748, de 23 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA APROVADA NA LEI N°1.740 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008 E CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.747, de 23 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.746, de 23 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.746, de 23 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.745, de 23 de janeiro de 2009 Ementa: ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 10 DO CAPÍTULO VII DA REMUNERAÇÃO DA LEI 1.623 DE 27 DE ABRIL DE 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.744, de 23 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.743, de 23 de janeiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, TENDO EM VISTA TEREM SE ESGOTADO AS VAGAS CRIADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº1.615 DE 06 DE ABRIL DE 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.742, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CACHOEIRAS DE MACACU para o Exercício de 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.741, de 26 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a FUNDAÇÃO MACATUR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.740, de 26 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.849, de 23 de fevereiro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.854, de 16 de março de 2011
Lei Ordinária nº 1.739, de 16 de dezembro de 2008 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.738, de 11 de dezembro de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO PARQUE VENEZA, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU -RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.737, de 02 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA E ESTIMULA A PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GUARDA E TRÂNSITO, A PARTICIPAR DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA (PRONASCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.736, de 02 de dezembro de 2008 Ementa: ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 5º DA LEI 1.700 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.735, de 28 de novembro de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA, EM PAPUCAIA, 2° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.734, de 28 de novembro de 2008 Ementa: RETIFICA DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE PAPUCAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.733, de 28 de novembro de 2008 Ementa: ALTERA O INCISO I E § 2° DO ARTIGO 42 – A DA LEI N°1.667 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, CUJAS REDAÇÕES FORAM DADAS PELA LEI N°1.732 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.732, de 23 de outubro de 2008 Ementa: Altera e inclui no artigo 43, os incisos VIII e § 6°; altera o § 4° do artigo 44 e acrescenta o artigo 42 A. todos da Lei n° 1.667, de 14 de dezembro de 2006, e autoriza o Município de Cachoeiras de Macacu a parcelar as dívidas previdenciárias dos patrocinadores, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.855, de 16 de março de 2011
Lei Ordinária nº 1.731, de 27 de agosto de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE PAPUCAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.730, de 27 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 966.433,27 (NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), REFERENTE AO PROVÁVEL EXCESSO DE FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.729, de 27 de agosto de 2008 Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.442 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ NOVA REDAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.728, de 18 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 452.288,89 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), REFERENTE AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DA CONTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.727, de 18 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 285.000,00(DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS), OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PORTO DO TABOADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.726, de 18 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 18.474.754,54 (DEZOITO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), REFERENTE AO PROVÁVEL EXCESSO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.725, de 18 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.132.604,80 (DEZ MILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS), REFERENTE AO PROVÁVEL EXCESSO DE RECURSOS PRÓPRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.724, de 18 de agosto de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito adicional especial, na importância de R$ 26.500,00 (Vinte e seis mil e quinhentos reais), referente à Alienação de Bens Móveis inservíveis, através de Leilão Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.723, de 08 de agosto de 2008 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, PARA A LEGISLAÇÃO 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.722, de 08 de agosto de 2008 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.721, de 30 de julho de 2008 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.720, de 21 de maio de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO FARAÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.719, de 29 de abril de 2008 Ementa: Dispõe sobre quitação de IPTU e demais Tributos, taxas e multas em atraso administrativamente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.718, de 02 de abril de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA CONSTRUÍDA À RUA PLÍNIO CASADO, AO FUNDO DO COLÉGIO ESTADUAL QUINTINO BOCAIÚVA, NO CAMPO DO PRADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.717, de 02 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DO BANCO DO BRASIL NA QUALIDADE DE AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS, EM CONFORMIDADE COM O INCISO IV, ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.716, de 02 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 990.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS), REFERENTE À PROPOSTA FIRME, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, VISANDO A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BNDES – BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, NO ÂMBITO DO PMAT – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.715, de 02 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.714, de 02 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.713, de 02 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.712, de 02 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS CONTRATADOS, CRIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.711, de 02 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 732.000,00 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE FINALIDADES TURÍSTICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.710, de 02 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 597.100,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E SETE MIL E CEM REAIS), OBJETIVANDO O APOIO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.709, de 02 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 91.500,00 (NOVENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), OBJETIVANDO O APOIO A ELABORAÇÃO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.708, de 02 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.003.984,05 (UM MILHÃO, TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PORTO DO TABOADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.707, de 02 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.388.750,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS Á GESTÃO DA POLÍTICA DEDESENVOLVIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.706, de 19 de março de 2008 Ementa: Dispõe sobre a realização de concurso para distribuição de prêmios, através de sorteio entre os contribuintes inscritos no Cadastro Imobiliário Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2796 normas.