SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.804, de 24 de março de 2010 Ementa: “Dispõe sobre quitação dos créditos inscritos ou não em Dívida Ativa do Município de Cachoeiras de Macacu, de suas Autarquias, Empresas ou Fundações Públicas, mediante à vista ou parcelamento.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.803, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: “Dá denominação de rua no bairro Tuim, 1º Distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.802, de 19 de fevereiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado, pela Administração Pública Direta, em caráter emergencial, na Rede Pública de Ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.801, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o Exercício Financeiro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.800, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL –FAR REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.923, de 19 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 1.799, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DE CASAS DO TIPO POPULAR EM TERRENOS DO MUNICÍPIO, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.798, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPERANÇA CLUBE DA MELHOR IDADE, ECMI, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.797, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.796, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, O DIA DO IDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.795, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: Regulamenta, no Município de Cachoeiras de Macacu, o tratamento diferenciado e favorecido ao Empreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras de providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.794, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.091, de 25 de abril de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.793, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no PPA-Plano Plurianual de Investimentos para o período (2010-2013) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.792, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo proceder a ajustes nos anexos de metas fiscais e afins da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.791, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: Autoriza o Poder executivo a proceder ajustes no PPA- Plano Plurianual de Investimentos em vigor(2006-2009) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.790, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: "Revoga a Lei Municipal nº 1.623 de 27 de abril de 2006, estabelece princípios e diretrizes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, institui o Conselho Tutelar e dá outras providências." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.623, de 27 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.199, de 15 de março de 2016
Lei Ordinária nº 1.789, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU – COMDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.788, de 04 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FUMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.787, de 04 de dezembro de 2009 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção ASSOCIAÇÃO CACHOEIRENSE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (ACADEF). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.786, de 18 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.785, de 18 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I, LETRA H, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.762, DE 12 DE MAIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.784, de 13 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.783, de 12 de novembro de 2009 Ementa: Proíbe a colocação de salas comerciais e/ou residenciais em containeres no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.782, de 05 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.781, de 05 de novembro de 2009 Ementa: Institui o DIA DO NÚCLEO COLONIAL DE PAPUCAIA, que passa a fazer parte do calendário oficial do Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.780, de 01 de outubro de 2009 Ementa: Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos por órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.779, de 01 de outubro de 2009 Ementa: Institui a política municipal de desburocratização do processo administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.778, de 01 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CACHOEIRAS DE MACACU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.777, de 11 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM DA AGENDA 21 LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.776, de 04 de setembro de 2009 Ementa: Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Cachoeiras de Macacu – (RJ), e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.775, de 24 de julho de 2009 Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REGIÃO SERRANA - RJ –APEF SERRANA, 1º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.774, de 01 de julho de 2009 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Evacuação e Combate a Incêndio na Rede de Ensino do Município de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.773, de 01 de julho de 2009 Ementa: Declara Utilidade Pública o Conselho de Pastores e Obreiros do Vale Macacu, COPOVAM, com sede neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.772, de 01 de julho de 2009 Ementa: Altera a Lei 1.748 de 23 de janeiro de 2009, cria e exclui cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.771, de 01 de julho de 2009 Ementa: Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Prazo Determinado, para o Programa Bolsa Família Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.770, de 01 de julho de 2009 Ementa: Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado para o CRAS/PAIF - Programa de Atendimento Integral à Família. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.769, de 01 de julho de 2009 Ementa: Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Prazo Determinado, para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.768, de 01 de julho de 2009 Ementa: Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Prazo Determinado, para a casa de passagem no Município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.767, de 01 de julho de 2009 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.766, de 01 de julho de 2009 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 500.000 (quinhentos mil reais), para a operacionalização do Fundo Municipal de Habitação não contemplado no orçamento em vigor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.765, de 01 de julho de 2009 Ementa: Isenta o Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações públicas das taxas e contribuições relacionadas aos seus patrimonios, enquanto houver a exigência de reciprocidade para a isenção da Taxa Judiciária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.764, de 03 de junho de 2009 Ementa: Cria o dia da imigração japonesa no município de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.763, de 12 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU NO MONTANTE DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA A CRIAÇÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO EM VIGOR DO RESPECTIVO ÓRGÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.762, de 12 de maio de 2009 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e revoga a Lei nº 1.696 de 12 de dezembro de 2007. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.344, de 06 de setembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.761, de 12 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOMENCLATURA DE RECEITA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO EM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.760, de 12 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CACHOEIRAS DE MACACU NO MONTANTE DE ATÉ R$ 560.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA A CRIAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DO RESPECTIVO ÓRGÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.759, de 03 de abril de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.758, de 03 de abril de 2009 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º, 6º, 16º, INCISO II, § 2º, INCISO II, 18º, INCISO 2º, § 2º, INCISO 2º, DA LEI 1.667, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERA OS ANEXOS I E II, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.757, de 30 de março de 2009 Ementa: Determina ás instituições de ensino equidade no envio de informações escolares a pais separados e divorciados Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.756, de 18 de março de 2009 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.741, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.755, de 18 de março de 2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.748 DE 23 DE JANEIRO DE 2009, E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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