Lei Ordinária nº 1.923, de 19 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.923
Ano
2012
Data
19/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Inciso i e Paragrafo Único do Artigo 1º da Lei 1.800 de 16 de dezembro de 2009.
Indexação
Alteração de Lei; Orçamento;
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica