Lei Ordinária nº 1.623, de 27 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1623
Ano
2006
Data
27/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO , ESTRUTURA,PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ
Indexação
Estrutura; Conselho; Tutelar.
Observação
Assuntos
- Implantação de Estrutura de Órgão
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.790, de 11 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica