Lei Complementar nº 15, de 31 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
2003
Data
31/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o artigo 311 do Código Tributário Municipal e acrescenta o artigo 312A.
Indexação
Alteração de Lei; Código Tributário; Tributos Municipais;
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
- Tributos Municipais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 17 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica