Lei Complementar nº 9, de 05 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2001
Data
05/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera artigos do Código Tributário do Município instituído pela Lei Complementar n°007/98.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
- Tributos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 12 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica