Lei Complementar nº 8, de 30 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2001
Data
30/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 59-60-66 da Lei Complementar 007/98 de 28/12/98, que aprovou o código Tributário do Município de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.
Indexação
Alteração de Lei; Código Tributário Municipal; Tributos Municipais
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
- Tributos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 12 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica