Lei Complementar nº 5, de 18 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
1993
Data
18/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Parágrafo 1º do Artigo 61 da Lei Complementar Nº 01/91 de dezembro de 1991.
Indexação
Alteração de Lei; Estatuto dos Servidores;
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Estatuto dos Servidores Municipais
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
- Normatização - Alteração de Norma
- Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 31 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 02 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica