Lei Ordinária nº 28, de 11 de maio de 1943
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
28
Ano
1943
Data
11/05/1943
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETO LEI Nº 28 DE 11 DE MAIO DE 1943: CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 110, de 27 de janeiro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 951, de 31 de agosto de 1994
Anexos Norma Jurídica