Lei Ordinária nº 110, de 27 de janeiro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
110
Ano
1983
Data
27/01/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições do Código de Obras do Município e dá outras providências.
Indexação
alteração; código; obras.
Observação
Assuntos
- Área - Infraestrutura Pública e Obras
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 28, de 11 de maio de 1943
Anexos Norma Jurídica