Lei Ordinária nº 951, de 31 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
951
Ano
1994
Data
31/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 286,287,288 e 290 do decreto lei Nº. 28, de 11 de Maio de 1943 - código de obras e dá outras providências.
Indexação
artigos 286,287,288 e 290 ; decreto lei Nº. 28
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 28, de 11 de maio de 1943
Anexos Norma Jurídica