Lei Complementar nº 100, de 09 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
100
Ano
2025
Data
09/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/06/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL - ED. 1608/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I E ACRESCENTA O ANEXO II NA REDAÇÃO DO CAPÍTULO IV, DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0042 DE 15 DEMARÇO DE 2016 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 42, de 15 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica