Projeto de Lei Complementar nº 599 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
599
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/06/2025
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I E ACRESCENTA O ANEXO II NA REDAÇÃO DO CAPÍTULO IV, DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0042 DE 15 DEMARÇO DE 2016 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
LEI COMPLEMENTAR Nº 0100
Norma Jurídica Relacionada