Lei Ordinária nº 2.648, de 22 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2648

Ano

2025

Data

22/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/01/2025

Veículo de Publicação

DIÁRIO OFICIAL - ED. 1527/2025

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre alteração do artigo 23 da Lei Complementar nº 0082 de 07 de dezembro de 2022 do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cachoeiras de Macacu/RJ e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Normatização - Alteração de Norma


 

Anexos Norma Jurídica