Lei Complementar nº 78, de 24 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
78
Ano
2022
Data
24/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL - ED. 1155/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cachoeiras de Macacu, estabelece seus planos de benefícios e de custeio, reestrutura unidade gestora e dá outras providências."
Indexação
Reforma; IAPCM.
Observação
Assuntos
- Normatização - Regulamentação de Lei
- Previdência - IAPCM
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 07 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica