27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Veto Total ao Projeto de Lei, aprovado na sessão ordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2025, que: Dispõe sobre reconhecer às pessoas com síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica ou por síndrome complexa de dor regional ou outras doenças correlatas os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência do Município de Cachoeiras de Macacu, sob protocolo nº 0815/2025.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias e realizar transferências de recursos à Associação Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu, para execução de serviços voltados à pessoa com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) e da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).

DÁ DENOMINAÇÃO DE CAMINHO DO LAGO ENCANTADO O TRECHO DA ATUAL RUA DOS COLIBRIS, COM INÍCIO NA AVENIDA EDUARDO DALE, E TÉRMINO EM TRECHO SEM SAÍDA CONFORME COORDENADAS, SITUADO NO BAIRRO BOCA DO MATO EM CACHOEIRAS DE MACACU, RJ.

Institui no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu, o Selo 'Empresa Amiga da Mulher Cachoeirense', e dá outras providências.

CRIA CADASTRO PÚBLICO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DA AUTORIDADE DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.

Indicação de Anteprojeto de Lei que: INSTITUI O PRÊMIO PROVA DOS NOVE QUE VISA PREMIAR ALUNOS, PROFESSORES E INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL QUE OBTIVEREM BOAS NOTAS EM MATEMÁTICA NO ENEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Desapropriação do imóvel localizado ao lado do Parque da Sapucaeira, em Japuíba, com a finalidade de ampliar a área do parque e retirar o morador da situação de risco, visto que a residência encontra-se diretamente sob o copa da árvore centenária, tombada como patrimônio do município.

Pavimentação completa da estrada que liga Japuíba ao Funchal.

Construir uma quadra poliesportiva no terreno localizado na Rua Baccoparó Martins Neto, esquina com a Rua Antônio José de Suza, na condição de anexo do Centro de Educação Infantil Municipal Tia Anastácia.

Reforma da Escola Municipal Bertholdo Duarte Filho.

Criação de um Centro de Fisioterapia no bairro Papucaia, neste Município.

Moção de Congratulações e Aplausos ao 3º Sargento, lotado no DGP da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Senhor(a) JAMES RODRIGO DE MENEZES DA SILVA.