Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 696 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 489 de 2025
Processo: -
Autor: Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS E ADVOGADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 716 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Muzzi de Miranda - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO AO PAVILHÃO AGRÍCOLA, DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS NA RIBEIRA, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2025
Processo: -
Autor: Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ECONÔMICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 592 de 2025
Processo: -
Autor: Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a oferta pública de estágios profissionais pelo Poder Público Municipal e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 576 de 2025
Processo: -
Autor: Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU A PALAVRA "RELENGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 577 de 2025
Processo: -
Autor: Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O "DIA DO RELENGO" NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 625 de 2025
Processo: -
Autor: Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A RESERVA DE VAGAS PARA RESIDENTES E DOMICILIADOS EM EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM EM CACHOEIRAS DE MACACU - - |
Não há resultado |
| 7 |
Indicação nº 649 de 2025
Processo: -
Autor: Ailton Telles Machado (Ailton Machado)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Providenciar a manutenção da Estrada Rio São João, que liga Japuíba ao Município de Silva Jardim. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Indicação nº 650 de 2025
Processo: -
Autor: Ailton Telles Machado (Ailton Machado)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Providenciar uma área de lazer para a comunidade das casas populares, no Bairro Taboado, Cachoeiras de Macacu-RJ. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Indicação nº 651 de 2025
Processo: -
Autor: Ailton Telles Machado (Ailton Machado)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Providenciar pinturas e sinalizações dos quebra-molas em todas as ruas que sofreram recapeamento, em Japuíba, Cachoeiras de Macacu-RJ. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Indicação nº 562 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira da Fonseca (Didico)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar a instalação de iluminação com sensor de presença no Parque da Cidade. - - |
Não há resultado |
| 11 |
Indicação nº 591 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Ferreira da Fonseca (Didico)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indicação de Anteprojeto de Lei que: "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ABRIGO TEMPORÁRIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS ABANDONADOS". - - |
Não há resultado |
| 12 |
Indicação nº 626 de 2025
Processo: -
Autor: Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Anteprojeto de lei VALE REFEIÇÃO valorização dos servidores públicos efetivos de cachoeiras de macacu - - |
Não há resultado |
| 13 |
Indicação nº 633 de 2025
Processo: -
Autor: Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Expediente para Prefeito interceder a Secretaria de Obras, Subprefeitura Ribeira e Limpeza Urbana para providenciar A SUBSTITUICAO E A MANUTENCAO DOS BRINQUEDOS QUEBRADOS DO PARQUEINFANTIL E OS EQUIPAMENTOS DA TERCEIRA IDADE, COMO A SUBSTITUICAO DAS LUMINARIAS QUE
ESTAO QUEIMADAS, DA AREA DE LAZER DENOMINADO O BOULEVARD DA RIBEIRA (FOTOS EM ANEXO). - - |
Não há resultado |
| 14 |
Indicação nº 542 de 2025
Processo: -
Autor: Hugo Guida de Miranda (Hugo Miranda)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar a reforma, ampliação e climatização da Escola Municipal Lucy Campelo da Fonseca, localizada no bairro Boa Vista. - - |
Não há resultado |
| 15 |
Indicação nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Providências urgentes e necessárias no final da Rua Francisco Pinto, no sentido de encaminhar equipe técnica para construção de muro. - - |
Não há resultado |
| 16 |
Indicação nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Vistoriar o PARQUINHO que precisa de reparos, sito na Rua Floriano Peixoto, centro, sede do Município. - - |
Não há resultado |
| 17 |
Indicação nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: José Lucas Stutz Delgado Pinto (Lucas Stutz)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acionar o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Senhor Luiz Fernando Muzzi de Miranda, encaminhar equipe técnica desta conceituada Secretaria na Rua IDUINO JOSÉ PEREIRA, Bairro Ganguri de Cima, Sede do Município, para levantamento de custos e previsão orçamentária. - - |
Não há resultado |
| 18 |
Indicação nº 627 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realização de obras na Rua Nilton Cézar Leal, no bairro Ribeira em Papucaia, para o aumento da capacidade de águas pluviais e esgoto no sentido do Rio Macacu. - - |
Não há resultado |
| 19 |
Indicação nº 628 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reforma completa do campo do futebol localizado no Agro-Brasil. - - |
Não há resultado |
| 20 |
Indicação nº 629 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Vinícius Ferreira Romero (Vinicius Romero)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Construção de uma nova unidade escolar no terreno da antiga CEDAE, localizado na Rua Dr. Osvaldo Aranha, em frente ao Colégio Municipal Alberto Monteiro. - - |
Não há resultado |
| 21 |
Indicação nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Nilton Matozo Viana (Dunga)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Expediente ao Executivo para intermediar com a Secretaria de Saúde viabilidade de ambulância no Posto de Maraporâ - - |
Não há resultado |
| 22 |
Indicação nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Nilton Matozo Viana (Dunga)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Expediente ao Executivo para intermediar com Secretaria de Obras viabilidade para construção de quadra de futebol society no Maraporã - - |
Não há resultado |
| 23 |
Indicação nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Nilton Matozo Viana (Dunga)
Protocolo: -
Turno: -
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Expediente ao Executivo para intermediar com Secretaria de Obras viabilidade para pavimentação da Etrada da Areia Branca, trecho Condomìnio Santa Helena até a entrada do Funchal. - - |
Não há resultado |
| 24 |
Indicação nº 481 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério de Souza Ramos (Rogério Motos)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar a limpeza dos Rios Soarinho e Coqueiral, em Papucaia, neste Município. - - |
Não há resultado |
| 25 |
Indicação nº 482 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério de Souza Ramos (Rogério Motos)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Construção de uma Praça Pública e Área de Lazer no Bairro 70, neste Município. - - |
Não há resultado |
| 26 |
Indicação nº 525 de 2025
Processo: -
Autor: Rogério de Souza Ramos (Rogério Motos)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Implante pontos de iluminação pública por toda extensão da ciclovia, no trecho que compreende o bairro de Papucaia, ao bairro da Ribeira, na RJ 116, neste Município. - - |
Não há resultado |
| 27 |
Indicação nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago da Silva Teixeira (Tiago do Gás)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Criar um setor de transporte gratuito para conduzir moradores de Papucaia aos velórios e sepultamentos de seus entes queridos. - - |
Não há resultado |
| 28 |
Indicação nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago da Silva Teixeira (Tiago do Gás)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Expediente ao executivo para que interceda a Secretaria competente a reformar ou substituir os aparellhos de ginática da preça dos colonos em Papucaia - - |
Não há resultado |
| 29 |
Indicação nº 652 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago da Silva Teixeira (Tiago do Gás)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REFORMA e CONSTRUÇÃO do Guarda corpo da ponte na Av. Paulo Francisco Torres, conhecida como "PONTE DO MACACU" que dá acesso ao Marubaí e ao Belém. - - |
Não há resultado |
| 30 |
Indicação nº 580 de 2025
Processo: -
Autor: Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Viabilizar implantação de uma praça com aparelhos de ginástica na RJ-116, Km 35, no bairro Setenta, Cachoeiras de Macacu-RJ. - - |
Não há resultado |
| 31 |
Indicação nº 581 de 2025
Processo: -
Autor: Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Viabilizar a cessão de um espaço para a instalação da sede da Associação de Trabalhadores, em uma das salas existentes no Ginásio Poliesportivo Expedito Pereira, localizado na Rua Ubaldo J. da Rocha, em Papucaia, Cachoeiras de Macacu. - - |
Não há resultado |