SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.202, de 24 de novembro de 1998 Ementa: Concede Incentivos fiscais sob a forma de isenção condicionada por prazo determinado à PrimoSchincariol, indústria de cervejas e refrigerantes do estado do Rio de janeiro S/A e autoriza o executivo a conceder isenções à empresas coligadas e prestadoras de serviçoes que vierem a se instalar no Município. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.560, de 05 de abril de 2005
Lei Ordinária nº 1.201, de 24 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza a Primo Schincariol industria de cervejas e refrigerantes do estado do Rio de janeiro S/A, no âmbito da competência da administração municipal , a passar sua adutora em estradas e vias municipais, bem como, autoriza o executivo a viabilizar a passagem da referida adutora por terrenos particulares que representem o melhor alinhamento da mesma, sem ônus para a autorizada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.200, de 17 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de compromisso entre o Município e a Primo Schincariol. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.199, de 11 de novembro de 1998 Ementa: Dá denominação de Praça Lourival Cândido de Almeida à área em frente ao Posto Telefônico de Japuíba 2º distrito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.198, de 11 de novembro de 1998 Ementa: Dá denominação de Avenida no Loteamento Morada Verde, Boca do Mato, 1º distrito de Cachoeiras de Macacu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 11 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza a Abertura de crédito Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 06 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a promover a concessão de Direito real de uso do bem imovel próprio municipal ao grupo de Papucaia de Alcoólicos anônimos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 03 de novembro de 1998 Ementa: Dá a denominação à passarela em Agrobrasil - 2º distrito de Cachoeiras de Macacu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.194, de 22 de outubro de 1998 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover a concessão de uso do bem imóvel próprio ao Sine Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.193, de 22 de outubro de 1998 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover a concessão de uso do bem imóvel próprio ao SINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 16 de outubro de 1998 Ementa: Dá denominação de Rua no loteamento Parque Ribeira papucaia 2º distrito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 16 de outubro de 1998 Ementa: Dá Denominação de Rua no loteamento Parque Ribeira , Papucaia 2º Distrito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.190, de 16 de outubro de 1998 Ementa: Concede denominação de Rua em Japuíba , 2º distrito de Cachoeiras de Macacu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 16 de outubro de 1998 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a contratar profissional da área da saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.188, de 16 de outubro de 1998 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a conceder anistia fiscal de juros e multas dos impostos e taxas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.187, de 09 de outubro de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executvo Municipal a promover a concessão de uso da linha telefónica ao centro recreativo escola de Samba Unicos de Japuíba Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 07 de outubro de 1998 Ementa: Concede Auxílio Financeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 30 de setembro de 1998 Ementa: Cria o fundo municipal de educação e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.184, de 30 de setembro de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal A promover a Concessão de Uso de bem imóvel próprio para fins de industrialização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.183, de 18 de setembro de 1998 Ementa: Concede Denominação à Rua no loteamento popular em Japuíba , 2º distrito deste município de Cachoeiras de Macacu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.182, de 18 de setembro de 1998 Ementa: Dá Denominação de Rua no Bairro da Felicidade na Boa vista, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.181, de 18 de setembro de 1998 Ementa: Dá a denominação à passarela em Papucaia, 2° Distrito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.180, de 18 de setembro de 1998 Ementa: Concede Denominação a Rua no Loteamento Coqueiral Em Papucaia 2° Distrito deste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.179, de 18 de setembro de 1998 Ementa: Extingue e cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.178, de 16 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano 1999 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 16 de setembro de 1998 Ementa: Concede Auxílio Financeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.176, de 08 de setembro de 1998 Ementa: Institui no calendário de eventos do município de cachoeiras de Macacu , o Dia do Evangélico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.175, de 02 de setembro de 1998 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover a concessão de uso do bem imovel próprio à associação de moradores e amigos do Boa Vista, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.174, de 12 de agosto de 1998 Ementa: Concede auxílio financeiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 12 de agosto de 1998 Ementa: Concede auxílio financeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.172, de 03 de julho de 1998 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a promover concessão de uso a CERJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.171, de 02 de julho de 1998 Ementa: Autoriza o reajuste salarial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.170, de 30 de junho de 1998 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a conceder concessão de uso próprio municipal à liga cachoeirense de desportos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.169, de 30 de junho de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.168, de 30 de junho de 1998 Ementa: Autoriza o reajuste dos salários dos servidores da secretaria municipal de educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.167, de 22 de junho de 1998 Ementa: Altera a lei Nº 1.118, de 15 de agosto de 1997, que aprovou o código de posturas do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.118, de 15 de agosto de 1997
Lei Ordinária nº 1.166, de 22 de junho de 1998 Ementa: Obriga o poder executivo municipal a citar a autoria dos projetos de lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.165, de 22 de junho de 1998 Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a contratar profissionais da área da saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.163, de 08 de junho de 1998 Ementa: Cria dispositivo de lei que obriga as entidades interessadas a aquisição de título de utilidade pública , a apresentarem comprovante de relevantes serviços prestados a comunidade do município de cachoeiras de macacu em um período de 01 (um) ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.162, de 08 de junho de 1998 Ementa: Considera de utilidade pública a ADICAM- Associação de diabéticos de cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 03 de junho de 1998 Ementa: Concede Auxílio Financeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.160, de 27 de maio de 1998 Ementa: Concede denominação a Rua do Bair no cidade Alta, nesse Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.159, de 21 de maio de 1998 Ementa: Institui o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento no âmbito da administração pública direta do município de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.158, de 21 de maio de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a concessão de uso próprio municipal à Associação dos Produtores Rurais de Cachoeiras de Macacu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.157, de 05 de maio de 1998 Ementa: Torna de utilidade pública a Associação Cachoeirense de Pessoas Portadoras de Deficiência- ACADEF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.156, de 17 de abril de 1998 Ementa: Concede Subvenção social-ajuda Financeira à Liga Cachoeirense de Deportos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.155, de 09 de abril de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder alienação por preço ou valor simbólico de área destinada a instalação de indústrias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.154, de 09 de abril de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a concessão de uso de bem imóvel próprio à Sociedade das Florestas do Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.153, de 18 de março de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a cessão de uso do bem imóvel próprio municipal à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.152, de 04 de março de 1998 Ementa: Cria cargos no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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