SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.600, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.599, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO GRATUITO PARA POPULAÇÃO DA ZONA RURAL E BAIRRO DE BOCA DO MATO EM CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.598, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.597, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: "Altera a redação do § único do artigo 1º, e 16, caput, §1, alíneas "a", "b", "c", "d" e "e", inclui a alínea "f" e o §2º, a Lei nº 1.033, de 27 de março de 1996, bem como altera a Tabela de Referências e Salários, anexa a Lei nº 1.033, de 27 de março de 1996 e a Lei nº 2.588, de 09 de novembro de 2023." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.596, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel de forma onerosa." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.595, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.033, de 27 de março de 1996, para incluir as atribuições do Cargo de Agente Administrativo e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.594, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.593, de 27 de novembro de 2023 Ementa: "Dá denominação à Rua no Bairro Boa Vista, em Cachoeiras de Macacu-RJ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.592, de 27 de novembro de 2023 Ementa: "Dá nome a Rua Vereador Luiz Barrozo Filho, sito Travessa Avenida Governador Roberto Silveira localizado no Bairro Campo do Prado em Cachoeiras de Macacu." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.591, de 14 de novembro de 2023 Ementa: "Institui e Regulamenta a emissão da CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.590, de 14 de novembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de forma onerosa para Construção de uma área de lazer, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.589, de 09 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO DE CEROL INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO, ÓXIDO DE ALUMÍNIO, CONHECIDO COMO LINHA CHILENA, E PRODUTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.588, de 09 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.587, de 26 de outubro de 2023 Ementa: “Altera a Lei 2.005 de 28 de Março de 2014 para acrescentar os parágrafos 3º, 4º, incisos I e Il e 5º ao artigo 4º e acrescenta o inciso XII ao artigo 21 - cria o programa permanente de controle populacional de cães e gatos, institui normas de proteção e bem - estar desses animais no município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.005, de 28 de março de 2014
Lei Ordinária nº 2.586, de 18 de outubro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.541/2022 ATUALIZANDO A TABELA SALARIAL DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL (ANEXO IV) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.585, de 18 de outubro de 2023 Ementa: Abre Crédito Adicional ESPECIAL por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no Orçamento-Programa de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.584, de 11 de outubro de 2023 Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO RIO MACACU NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.583, de 10 de outubro de 2023 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.878/2011 ATUALIZANDO A TABELA DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL (ANEXO IV — B). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.582, de 29 de setembro de 2023 Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE VALTER DIAS DE CARVALHO LOCALIZADA NA ÁREA DE LAZER PÚBLICA DOMINGAS DIONÍZIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.581, de 06 de setembro de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO BETEL, CACHOEIRAS DE MACACU/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.580, de 30 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS DE USO E DOAÇÃO DOS LOTES NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.579, de 30 de agosto de 2023 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.578, de 30 de agosto de 2023 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.577, de 30 de agosto de 2023 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.576, de 30 de agosto de 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE OLÍMPICO EM CACHOEIRAS DE MACACU/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.575, de 30 de agosto de 2023 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1575, DE 30 DE JUNHO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.575, de 30 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 2.574, de 03 de agosto de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DE FORMA ONEROSA PARA O PODER LEGILATIVO INSTALAR A SEDE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.573, de 18 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.572, de 18 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE FORMA ONEROSA PARA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU - I.A.P.C.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.571, de 18 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DE FORMA ONEROSA PARA FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.570, de 18 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE FORMA ONEROSA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE E UMA PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.569, de 18 de julho de 2023 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.382 DE 28 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DE PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.568, de 14 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874. DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.567, de 11 de julho de 2023 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.566, de 20 de junho de 2023 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO À AREA DE LAZER SITUADA NO BAIRRO RIBEIRA, PAPUCAIA, CACHOEIRAS DE MACAC-RJ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.565, de 14 de junho de 2023 Ementa: "DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM EM VISITA AOS SEUS FAMILIARES, INTERNOS EM HOSPITAIS OU OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.564, de 13 de junho de 2023 Ementa: “INSTITUI SOBRE O PRAZO INDERTEMINADO DO LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.563, de 24 de maio de 2023 Ementa: "AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.562, de 10 de maio de 2023 Ementa: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.561, de 10 de maio de 2023 Ementa: DÁ NOME MINORU BEPPU AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO GLEBA RIBEIRA, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.560, de 10 de maio de 2023 Ementa: DÁ NOME WALDEMAR CABRAL AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO CASTÁLIA, CACHOEIRAS DE MACAU - RJ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.559, de 13 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO DE CACHOEIRAS DE MACACU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.558, de 15 de março de 2023 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL - PPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.557, de 26 de janeiro de 2023 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DEDOTAÇÃO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.556, de 26 de janeiro de 2023 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.555, de 26 de janeiro de 2023 Ementa: AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.554, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLONIAL ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.554, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLONIAL ESPORTE CLUBE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.553, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no Orçamento-Programa de 2023." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.552, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL, CRIADO PELO DECRETO Nº 4.550 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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