Lei Ordinária nº 1.575, de 30 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.575
Ano
2005
Data
30/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI, FIXA NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Serviço de táxi; normas.
Observação
Assuntos
- Área - Transporte Público
- Normatização - Criação de Lei Originária
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica