Lei Ordinária nº 2.005, de 28 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.005
Ano
2014
Data
28/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos, Institui Normas de Proteção e Bem- Estar desses animais no Município de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.
Indexação
Controle; Cães; Gatos; População; Bem-estar animal.
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
- Normatização - Criação de Lei Originária
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.587, de 26 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica