SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRAS DE MACACU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.637, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.594, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.585, de 18 de outubro de 2023 Ementa: Abre Crédito Adicional ESPECIAL por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no Orçamento-Programa de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.550, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: "ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023, LEI Nº 2.548 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUANTO A CLASSIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.548, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o exercício financeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.495, de 23 de setembro de 2021 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.465, de 25 de fevereiro de 2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº. 2.463, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.463, de 16 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 2.463, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.465, de 25 de fevereiro de 2021
Lei Ordinária nº 2.449, de 26 de novembro de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.408, de 01 de fevereiro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Com alteração de 02% Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.387, de 30 de agosto de 2018 Ementa: Altera a redação dos anexos da Lei Municipal nº. 2.363, de 27 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.363, de 27 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.363, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: Altera a redação do art. 8° e Anexos da Lei 2.351 de 22 de novembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cachoeiras de Macacu para o exercício financeiro de 2018. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.351, de 22 de novembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.387, de 30 de agosto de 2018
Lei Ordinária nº 2.351, de 22 de novembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Com Vetos. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.363, de 27 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.325, de 13 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N°2.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.312, de 16 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 2.312, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Cachoeiras de Macacu para o exercício financeiro de 2017. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.325, de 13 de janeiro de 2017
Lei Ordinária nº 2.189, de 18 de janeiro de 2016 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o Exercício Financeiro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.025, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o exercício financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.995, de 07 de outubro de 2013 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o Exercício Financeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.921, de 31 de outubro de 2012 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o exercício financeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.883, de 24 de janeiro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.833, de 26 de novembro de 2010 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o Exercício Financeiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.801, de 16 de dezembro de 2009 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o Exercício Financeiro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.742, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CACHOEIRAS DE MACACU para o Exercício de 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.700, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CACHOEIRAS DE MACACU para o Exercício de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.644, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o Exercício de 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.603, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CACHOEIRAS DE MACACU para o Exercício de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.541, de 07 de dezembro de 2004 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CACHOEIRAS DE MACACU para o Exercício de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.499, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: Estima a receita e fixa despesa do município de Cachoeiras de Macacu para o exercício de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.403, de 27 de dezembro de 2001 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o exercício de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.326, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CACHOEIRAS DE MACACU - RJ , PARA O EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.289, de 05 de julho de 2000 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.282, de 26 de abril de 2000 Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 1.1103/97 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.266, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: Estima a receita fixa a Despesas do Município de Cachoeiras de Macacu - RJ , para o exercício de 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.262, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: Estima a receita fixa a despesa do Município de Cachoeiras de Macacu RJ para o exercício de 1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 24 de dezembro de 1997 Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa para o município de Cachoeiras de Macacu, para o exercício de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Cachoeiras de Macacu, para o Exercício de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 23 de novembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 978, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 958, de 14 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 882, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: Estima e fixa despesas do Município de cachoeiras de Macacu para o exercício de 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 872, de 08 de outubro de 1993 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 794, de 14 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 650, de 31 de dezembro de 1991 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 627, de 02 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 534, de 18 de dezembro de 1990 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeiras de Macacu, para exercício de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 07 de novembro de 1988 Ementa: Estima a receita, e fixa a despesa, do município de Cachoeiras de Macacu-RJ, para o exercício de 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 10 de dezembro de 1987 Ementa: Estima a receita, e fixa a despesa, do município de Cachoeiras de Macacu para o Exercício de 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 296, de 08 de julho de 1987 Ementa: Cria rubrica de receita no orçamento do corrente exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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