Lei Ordinária nº 710, de 01 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
710
Ano
1992
Data
01/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pessoal da área de saúde e saneamento, e dá outras providências
Indexação
Dispõe, área de saúde, área de saneamento
Observação
Assuntos
- Área - Infraestrutura Pública e Obras
- Área - Saúde
- Funcionalismo - Criação de Cargo
- Funcionalismo - Estatuto dos Servidores Municipais
- Implantação de Estrutura de Órgão
- Orçamento
- Previdência - IAPCM
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica