Lei Complementar nº 26, de 10 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
2009
Data
10/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Lei Complementar N° 025 de 02 de dezembro de 2008. Incorporação de gratificação para fins previdenciários, nova estrutura organizacional. Lei de Planos de Cargos e Salários. Suspensão dos efeitos jurídicos.
Indexação
Servidores Municipais; Suspensão; Gratificação; Cargos e Salários;
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Estatuto dos Servidores Municipais
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
- Servidores
Normas Relacionadas
Suspende integralmente o(a)
Lei Complementar nº 25, de 02 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica