Resolução nº 12, de 16 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
12
Ano
2017
Data
16/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, fixando os Dias e Horários das Sessões Ordinárias.
Indexação
Regimento Interno;
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Regimento Interno
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica