Lei Ordinária nº 1.581, de 11 de agosto de 2005

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1.581

Ano

2005

Data

11/08/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera os Artigos 1º e 3º da Lei nº 1.480 de 16 de agosto de 2003 e dá nova redação.

Indexação

alteração de norma; IPTU.

Observação

Assuntos

  • Normatização - Alteração de Norma
  • Tributos Municipais


 

Anexos Norma Jurídica