Lei Complementar nº 6, de 16 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
1995
Data
16/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 112 da Lei Complementar nº 001/91 de 31/12/91, Alterado pela Lei Complementar nº 002/92 de 08/04/92.
Indexação
Alteração de Lei; Estatuto dos Servidores Municipais.
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Estatuto dos Servidores Municipais
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
- Normatização - Alteração de Norma
- Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 31 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica