Lei Ordinária nº 2.417, de 07 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2417
Ano
2019
Data
07/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 4º e seus parágrafos da Lei nº 1.442/2002, que cria o Conselho Municipal de Educação , para dispor sobre sua composição e revoga a Lei nº 1.729 de 27 de agosto de 2008.
Indexação
Conselho; Educação; Representantes; secretarias.
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
- Área - Educação
- Normatização - Alteração de Norma
- Normatização - Revogação de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica