Lei Ordinária nº 2.411, de 27 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2411
Ano
2019
Data
27/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria no município de Cachoeiras de Macacu- RJ o Incentivo por desempenho- PMAQ/AB, como base na portaria GM/MS nº 1.658, de 12 de setembro de 2016, que homologa a contratualização/recontratualização dos municípios ao terceiro ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da atenção básica (PMAQ), devido aos profissionais das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Estratégia de Saúde Bucal (ESB) do município e dá outras providências.
Indexação
incentivo; desempenho; PMAQ; ESF; ACS; ESF; ESB.
Observação
Assuntos
- Área - Saúde
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
- Normatização - Regulamentação de Lei
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica