Lei Complementar nº 4, de 28 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
1992
Data
28/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a incidência do Adicional por Tempo de Serviço de que trata a Lei complementar nº 001/91.
Indexação
Regulamentação de Lei; Estatuto dos Servidores;
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Estatuto dos Servidores Municipais
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
- Normatização - Regulamentação de Lei
- Servidores
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 1, de 31 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica