Lei Complementar nº 3, de 18 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
1992
Data
18/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Que altera o Parágrafo 4º do Artigo 61 da Lei Complementar nº 001, de 31-12-91.”
Indexação
Alteração de Lei; Estatuto dos Servidores Municipais
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Estatuto dos Servidores Municipais
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
- Normatização - Alteração de Norma
- Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 31 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica