Lei Complementar nº 2, de 08 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
1992
Data
08/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dá nova redação a artigos da Lei Complementar nº 001 de 31 de dezembro de 1991.”
Indexação
Altera Lei Complementar; Estatuto dos Servidores Muncipais;
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Estatuto dos Servidores Municipais
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
- Normatização - Alteração de Norma
- Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 31 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica