Lei Complementar nº 101, de 18 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
101
Ano
2025
Data
18/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/08/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL - ED. 1647/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 31 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica