Lei Complementar-PLM nº 99, de 29 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
99
Ano
2025
Data
29/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
CÂMARA MUNICIPAL; ESTRUTURA ADMINISTRATIVA; PODER LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal - Altera Estrutura Administrativa
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica