Lei Ordinária nº 2.646, de 22 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2646
Ano
2025
Data
22/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/01/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL - ED. 1527/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.622 DE 27 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.622, de 27 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica