Lei Complementar nº 96, de 20 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
96
Ano
2025
Data
20/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/01/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL - ED. 1526/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
- Implantação de Estrutura de Órgão
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 71, de 08 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica