Lei Ordinária nº 2.010, de 30 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2010
Ano
2014
Data
30/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal N° 350 de 15 de junho de 1988 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir terrenos próprios municipais.
Indexação
terrenos municipais; IAPCM; terrenos próprios.
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Disposição de Bens Públicos
- Previdência - IAPCM
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 350, de 15 de junho de 1988
Anexos Norma Jurídica