Lei Ordinária nº 350, de 15 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
350
Ano
1988
Data
15/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a transferência, pelo poder executivo, de terrenos próprios municipais.
Indexação
Autoriza a transferência, pelo poder executivo, de terrenos próprios municipais.
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
- Normatização - Criação de Lei Originária
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.010, de 30 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica