Resolução nº 42, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
42
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ.
Indexação
REGIMENTO INTERNO; CÂMARA MUNICIPAL; ALTERAÇÃO
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Regimento Interno
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Anexos Norma Jurídica