Lei Ordinária nº 2.587, de 26 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2587
Ano
2023
Data
26/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera a Lei 2.005 de 28 de Março de 2014 para acrescentar os parágrafos 3º, 4º, incisos I e Il e 5º ao artigo 4º e acrescenta o inciso XII ao artigo 21 - cria
o programa permanente de controle populacional de cães e gatos, institui normas de proteção e bem - estar desses animais no município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.”
o programa permanente de controle populacional de cães e gatos, institui normas de proteção e bem - estar desses animais no município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
- Área - Saúde
- Área - Serviços Públicos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.005, de 28 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica