Lei Complementar nº 83, de 10 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
83
Ano
2023
Data
10/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL - ED. 1214/2023.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Alteração; Estrutura Administrativa; Cargos; Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu.
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal - Altera Estrutura Administrativa
- Câmara Municipal - Gestão Interna Administrativa
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.049, de 27 de maio de 2015
Altera o(a)
Lei Complementar nº 71, de 08 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica