Lei Ordinária nº 1.762, de 12 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.762
Ano
2009
Data
12/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/09/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e revoga a Lei nº 1.696 de 12 de dezembro de 2007.
Indexação
Conselho Municipal de Meio Ambiente; COMMA; Secretaria Municipal do Ambiente; SEMA; órgão colegiado; consultivo; deliberativo;
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
- Normatização - Criação de Lei Originária
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.344, de 06 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica