Lei Ordinária nº 2.407, de 20 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2407
Ano
2018
Data
20/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI 1.905/2012, ALTERA O CAPÍTULO V – DO CUSTEIO - DA LEI Nº. 1.667, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E ACRESCENTA O INCISO IX E ALTERA O § 3° DO ART. 43 DA LEI 1.667 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Revogação de Lei; IAPCM; Previdência; Servidores; Funcionalismo; Contribuição; Custeio; Aporte; Sistema de Previdência do Município de
Cachoeiras de Macacu;
Cachoeiras de Macacu;
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Desconto Salarial e/ou Vencimentos
- Funcionalismo - Estatuto dos Servidores Municipais
- Normatização - Alteração de Norma
- Previdência - IAPCM
- Servidores
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.905, de 21 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica