Lei Ordinária nº 25, de 29 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
25
Ano
1976
Data
29/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cachoeiras de Macacu.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Estatuto dos Servidores Municipais
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica