Deliberação nº 188, de 21 de julho de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Deliberação
Número
188
Ano
1961
Data
21/07/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Passa a ter a seguinte redação o art. 266 da Deliberação nº 156 de janeiro de 1959: "Art. 266 - O total dos impostos e taxas sujeitos a lançamento será dividido em tantas parcelas iguais quantas forem as prestações mensais devidas no exercício. sendo que as referidas parcelas ..."
Indexação
impostos; taxas; prestações; pagamento.
Observação
Assuntos
- Normatização - Revogação de Norma
- Tributos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Deliberação nº 156, de 10 de janeiro de 1959
Anexos Norma Jurídica