Deliberação nº 156, de 10 de janeiro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Deliberação
Número
156
Ano
1959
Data
10/01/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A Receita do município é constituída por todos os impostos, taxas e outras contribuições que tenha direito a perceber ou lhe sejam atribuídas por lei em vigor. assim como sob qualquer outros títulos.
Indexação
receita; impostos; taxas; títulos.
Observação
Assuntos
- Normatização - Regulamentação de Lei
- Orçamento - LOA - Lei de Orçamentária Anual
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Deliberação nº 188, de 21 de julho de 1961
Anexos Norma Jurídica