Lei Ordinária nº 2.440, de 15 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2440
Ano
2019
Data
15/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga o prazo do Art. 2º das leis nº 2.328/17, 2.329/17, 2.331/17, 2.335/17 e 2.336/17, estabelecido na contratação de pessoal por prazo determinado, pela administração pública direta, em caráter emergencial, nas repartições públicas e dá nova redação.
Indexação
Prorroga, prazo, Art. 2º, leis, nº 2.328/17, 2.329/17, 2.331/17, 2.335/17, 2.336/17, contratação, pessoal, prazo, determinado, administração, pública, direta, caráter, emergencial, repartições, nova, redação
Observação
Assuntos
- Área - Emprego
- Área - Serviços Públicos
- Funcionalismo - Contratação Emergencial
- Funcionalismo - Contratação por Tempo Determinado
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.328, de 24 de janeiro de 2017
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.329, de 24 de janeiro de 2017
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.331, de 24 de janeiro de 2017
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.335, de 04 de maio de 2017
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.336, de 12 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica